O que são Normas Regulamentadoras? Conheça a sua importância

Não importa se estamos em casa, em um parque, um bar ou qualquer outro lugar, a verdade é que estamos o tempo todo suscetíveis a incidentes e no ambiente de trabalho não é diferente, principalmente se ele inclui algumas atividades mais arriscadas.

Com a saúde e a segurança não se brinca, certo? Foi pensando em garantir a proteção do trabalhador que surgiram as tão famosas normas regulamentadoras.

 

Você sabe o que são normas regulamentadoras?

Criadas a partir da lei Nº 6.514 de 1997, as normas regulamentadoras, também conhecidas como NRs, são regulamentos postos em prática pelo Ministério do Trabalho com o intuito de garantir a segurança dos funcionários e envolvidos.

Além disso, elas existem para ensinar e consolidar a CTL (leis trabalhistas) nas empresas e podem ser alteradas conforme forem observadas falhas e novas exigências.

No total, hoje já existem aproximadamente 35 normas em vigor que são fiscalizadas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) e pelo órgão do MTE.

 

Quem cria as Normas Regulamentadoras?

Criar uma NR não é tão simples! Primeiramente, é levado em conta a necessidade e prioridade de elaborar uma nova regra para depois ser discutida a sua criação.

Um caso comum é quando uma nova tecnologia surge e é inserida nas empresas, assim, será preciso elaborar técnicas de segurança antes não existentes que protejam o trabalhador.

Mas, quem está à frente para desenvolver estes novos regulamentos? Algumas das entidades envolvidas no processo são:

   1.    Ministério da Saúde;
   2.    Ministério da Previdência Social;
   3.    Ministério Público do Trabalho;
   4.    Marinha do Brasil;
   5.    Ministério dos Transportes;
   6.    Ministério das Minas e Energia;
   7.    Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
   8.    Departamento Nacional e Produção Mineral;
   9.    Agências Reguladoras como ANVISA, ANP, ANEEL e outros;

 

A importância das Normas Regulamentadoras nas empresas

A importância das Normas Regulamentadoras nas empresas

Muitas empresas tem a obrigação de seguir as NRs, principalmente aquelas que atuam em áreas ligadas à saúde e segurança, independentemente de ser no setor público ou privado.

Mas, além de ser obrigatório em muitos casos, são as normas que irão:

   1.    Evitar multas: O não cumprimento das regras poderá acarretar multas para a empresa envolvida e riscos para os funcionários. As penalidades variam conforme cada caso e podem chegar até a interdição do estabelecimento.

   2.    Aumentar a produtividade: Um ambiente seguro com baixos riscos de acidentes e doenças afeta positivamente os profissionais. Assim, eles irão trabalhar mais satisfeitos e, consequentemente, melhorarão a eficiência e os resultados.

   3.    Garantir a segurança/saúde dos funcionários e envolvidos: A saúde assim como a segurança estão diretamente ligadas ao bem-estar. E a melhor maneira de cuidar dos empregados é a prevenção que são embasadas nas normas com o auxílio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

   4.    Melhorar a imagem da corporação: O primeiro passo para oferecer credibilidade para o consumidor é garantindo a saúde e segurança dos funcionários. Assim, o cliente se sentirá representado e valorizará ainda mais a empresa.

É importante salientar que o cumprimento das normas é uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo que o empregador deve oferecer todas as condições necessárias para proteger o seu funcionário, o contratado também deve fazer a sua parte e seguir as normas devidamente para evitar acidentes – o que inclui ter o conhecimento e estar preparado para agir -.

 

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